Política de Privacidade — 76tt

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 76tt, acessível pelo domínio https://76tt.cam, é a entidade operadora da plataforma ("76tt", "nós", "nos" ou "nosso"). Para todas as questões relativas ao tratamento de dados, o canal de contato é o endereço de e-mail [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessem, naveguem ou utilizem qualquer funcionalidade da plataforma 76tt, incluindo o cadastro de conta, depósitos, saques, participação em jogos e apostas esportivas.

2 Dados Coletados

O 76tt coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do contexto de interação com a plataforma. Os dados são coletados diretamente do titular ou gerados automaticamente durante o uso dos serviços:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e selfies para verificação KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta TED/DOC).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores do dispositivo (device ID, user agent);
• Histórico de navegação dentro da plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 9).

3 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pelo 76tt exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018. O 76tt fundamenta o tratamento de dados nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes quando exigido;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites do legítimo interesse do controlador;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento livre, específico e informado do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O 76tt não vende nem compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento necessários para executar transações;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, contratadas como operadoras de dados;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem apenas dados de sessão anonimizados necessários para renderização dos jogos;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação de autoridade competente (como Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda/SPA) ou para proteção de direitos da plataforma;
• Prestadores de infraestrutura: empresas de hospedagem e computação em nuvem que atuam como operadoras sob contrato de confidencialidade.

Todo prestador de serviço que acessa dados pessoais de usuários do 76tt está contratualmente obrigado a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. O 76tt adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada nesses casos:

• Transferência somente para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações de proteção equivalentes às da LGPD aos destinatários internacionais;
• Uso de fornecedores de nuvem certificados em padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) com data centers que respeitam normas de privacidade reconhecidas globalmente.

7 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 76tt apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a verificação;
• Logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing com consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8 Segurança da Informação

O 76tt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais conforme sua função;
• Monitoramento contínuo de ameaças e análise de vulnerabilidades;
• Política de backups regulares com armazenamento criptografado;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com prazos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 76tt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos fraudulentos, múltiplas sessões simultâneas e tentativas de acesso não autorizado;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Utilizamos ferramentas de análise com configuração de anonimização de IP;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário como idioma, moeda e preferências de notificação.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado da plataforma.

10 Menores de Idade

Os serviços do 76tt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata dessas informações e o encerramento da conta associada. Se você acredita que um menor pode ter criado uma conta no 76tt, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD em relação aos seus dados pessoais no 76tt, siga os passos abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identifique-se com seu nome completo e o CPF cadastrado na plataforma;
3. Descreva claramente o tipo de solicitação (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, etc.);
4. Aguarde a confirmação de recebimento. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação da identidade do solicitante;
5. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-A e seguintes da LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 76tt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atendimento dos direitos dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados.

O DPO pode ser contactado pelo e-mail: [email protected] — com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13 Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços do 76tt. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições do 76tt. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecem as disposições mais favoráveis ao titular dos dados. Versão 2.0 — 01/01/2026.